As Igreja, os oratórios e as capelas privadas ou particulares

I – Introdução

No Código de Direito Canônico de 1917, estavam bem distintas a igrejas dos oratórios, tendo como fundamento, sejam os sujeitos de participação nas mesmas, como também o culto a ser exercido em cada um desses lugares. Nas igrejas era exercido o culto público por parte de todos os fieis e nos oratórios era cumprido o público exercício da religião, sem o intuito, contudo, de ser realizado por todos os fieis. Os oratórios então eram divididos em:

a) públicos - erigidos para a utilização de uma determinada comunidade de fieis, mas com o direito reconhecido a todos os fieis de participarem do culto divino ali celebrado;

b) semi-públicos – erigidos para uma determinada comunidade de fieis, aos quais não se dava a liberdade de acesso aos outros fieis;

c) privados – erigidos geralmente em casas privadas, reservados a uma família particular ou até mesmo a uma determinada pessoa.

No Código de Direito Canônico vigente para a Igreja Ritual Latina encontramos na III Parte do Livro IV (Do múnus de santificar da Igreja) sob o título: Dos lugares e tempos sagrados, nos Capítulos I (cânn. 1214-1222) e II (cânn. 1223-1229), que tratam respectivamente: das igrejas e dos oratórios e capelas particulares temos presente a reestruturação dessa matéria, dispondo assim uma nova e mais lógica classificação: o Supremo Legislador juntou a igreja e o oratório público, dando a esses a mesma denominação de igreja (cf. cân. 1214), reservou o nome de oratório ao antigo oratório semi-público (cf. cân. 1223) e deu o nome de capela privada ao antigo oratório privado (cf. cân. 1226).

Com esta nova normativa fica agora, bem mais evidente, que a destinação para que possam prestar o culto todos os fieis, distingue as igrejas, imediatamente, dos oratórios, os quais existem para um determinado grupo de pessoas (cf. cân. 1223).


II – As Igrejas

Podemos compreender a igreja, como sendo a assembleia de fieis ou como um edifício no qual se reúnem para rezar, prestando o culto de adoração à Santíssima Trindade, de hiperdulia a Virgem Santa Maria, de protodulia ao glorioso São José e de dulia aos Anjos e demais Santos. Em grego, para a primeira costuma-se usar ecclesia e para a segunda ecclesiasterion.

Com este segundo significado, a igreja “é um edifício sagrado destinado ao culto divino, ao qual os fiéis têm o direito de ir para praticar o culto divino, especialmente público” (cf. cân. 1214). O que caracteriza uma igreja, portanto, é o direito de todos os fieis de ali adentrar para as celebrações públicas. O culto que se presta nas igrejas pode ser público ou privado, mas a finalidade principal pela qual se constrói uma igreja é aquela de ali poder se celebrar o culto publicamente.

Desse modo as igrejas, que devem ser erigidas com o consentimento do Bispo diocesano (cf. cân. 1215-1216), e consagradas ou benzidas (cf. cân. 1217).

Em relação aos tipos de igreja, podemos encontrar, mais comumente, as seguintes denominações:

1. catedral – a igreja na qual está presente a sede (o trono, a cátedra, a cadeira) episcopal. Se a sede é de um arcebispo metropolitano, chama-se metropolitana. Chama-se de quase-catedral a igreja do Abade e do Prelado Territorial;

2. basílicaigreja ilustre, insigne por antiguidade, celebridade ou magnificência, que gozam de privilégios particulares, que podem ser:

a) basílica maior ou papal – são as basílicas de Roma: São João de Latrão (cabeça e mãe de todas as igrejas do mundo, sé catedral do Bispo de Roma, o Romano Pontífice), São Pedro no Vaticano, São Paulo fora dos Muros, Santa Maria Maior e São Lourenço fora dos Muros (título atribuído somente no séc. XVIII), semelhantes às basílicas maiores são denominadas também as Igrejas de São Francisco e de Santa Maria dos Anjos em Assis – Itália;

b) basílica menor – é um título que costuma atribuir-se a outra igrejas em Roma e fora de Roma, a partir do séc. XIX (cf. Decreto Domus Dei decorem, da Congregação para os Ritos de 6 de junho de 1968; algumas partes deste decreto foram melhor definidas pela Congregação para o Culto Divino em 1975 in EV 3/456-460; cf. também o Decreto Domus Ecclesiae da Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos de 9 de janeiro de 1989 EV 11/2812-1830, que regulamenta atualmente: as condições necessárias para obter o título de basílica menor, as funções e os deveres próprios da basílica no âmbito litúrgico pastoral, além das outras concessões que a ela se referem);

3. santuárioigreja para a qual o fieis acorrem numerosos em peregrinação por um motivo peculiar de piedade (cf. Revista Paróquias e Casas Religiosas, Ano V, n. 29, março/abril 2011, pp. 24-25);

4. paroquial igreja a qual está anexa uma sede de paróquia;

5. reitorial ou reitoriaigreja que não seja nem paroquial nem capitular e nem anexa a uma comunidade religiosa ou de sociedade de vida apostólica, que nela se celebre as funções litúrgicas (cf. cân. 556).

6. anexa a uma pessoa jurídica:

a) colegial ou capitular – igreja onde existe um colégio de clérigos ou de cônegos;

b) a uma casa de um Instituto Religioso Clerical ou de uma Sociedade de Vida Apostólica, de um Instituto Religioso Laical ou Feminino ou de uma Sociedade Laical ou Feminina de Vida Apostólica ou de um Instituo Secular;

c) a uma associação ou a uma confraria;

d) a um seminário ou outro ente eclesiástico;

e) a uma paróquia.

Essa nomenclatura pode aparecer ainda variada e mesmo acrescida, como também juntada, podemos encontrar: as Catedrais-basílicas, as Paróquias-santuários, os Santuários-basílicas, as Igrejas dos mosteiros, dos conventos, etc.


II. Os Oratórios

Como já acenamos, no Código vigente, desapareceu a figura de oratório público, absorvida quase totalmente por aquela de igreja; os que eram denominados de oratório semi-publicos, são simplesmente denominados hoje de oratórios, expressão pela qual se compreende “um lugar destinado, com licença do Ordinário do lugar, ao culto divino em favor de alguma comunidade ou grupo de fieis que aí se reúnem, e ao qual, também outros fieis podem ter acesso, com a licença do Superior competente”.

Fica assim explicitado que o elemento específico do oratório é a sua destinação a favor de uma comunidade ou de um grupo embora, com a permissão do Superior, possam participar do culto ali celebrado outros fieis. São oratórios, nesse sentido: os oratórios dos seminários, dos colégios, das comunidades religiosas, dos hospitais, dos orfanatos, dos asilos, dos navios, dos quarteis, etc. Em relação aos oratórios das casas de Institutos de Vida Consagrada Religiosa e ou de Sociedades de Vida Apostólica, existe um direito que lhe confere ao menos um oratório (cf. cânn. 608; 733, § 2). Os demais oratórios devem ter a licença do bispo para serem fundados (cf. cân. 1224) e serem destinados exclusivamente ao culto divino (cf. cân. 1229). Como normativa geral, nos oratórios legitimamente constituídos, podem ser realizadas todas as celebrações sagradas (cf. cân. 1225), algumas, porém são proibidas pelo direito, como aquelas reservadas à igreja paroquial (cf. cân. 530); pelo Ordinário do lugar, como por exemplo, os matrimônios (1118, § 2); e pelas normas litúrgicas, por exemplo, as celebrações do tríduo sacro.

 

III. As Capelas Privadas ou Particulares

Capela privada é chamado “o lugar destinado, com a licença do Ordinário local, o culto divino em favor de uma ou mais pessoas físicas” (cf. cân. 1226). A característica específica da capela privada é a sua destinação em favor de uma ou mais pessoas físicas, como por exemplo, uma família. Como os outros lugares sagrados é conveniente que seja abençoado, embora isso não seja obrigatório. Deve ser, contudo, destinado exclusivamente para o culto divino e, portanto, livre de outros usos domésticos. As capelas, por exemplo, presentes nas casas paroquiais, deveriam seguir essa normativa, não obviamente a capela particular do Bispo, as quais possuem os mesmos direitos do oratório (cf. cân. 1227). Certamente pela normativa a um fiel membro de um Instituto de Vida Consagrada Secular, que não tem obrigação de viver em comunidade, pode ser concedida a possibilidade de uma capela privada. Para realizar-se nessas capelas a missa ou outras celebrações litúrgicas, requer-se a licença do Ordinário do lugar.

 

IV. Conclusão

1. Existem ao menos dois elementos comuns entre a igreja, o oratório e a capela privada ou particular:

a) O primeiro deles refere-se à destinação para o culto divino, todas devem ser erigidas para essa finalidade.

b) o segundo elemento comum é a necessidade de autorização por parte da competente autoridade eclesiástica, para que possam ser erigidas, respeitando a seguinte normativa:

- do Bispo diocesano para as igrejas, mesmo os antigos oratório semi-públicos ou aquelas previstas pelo cân. 1215, § 3 (dos Institutos Religiosos), que são de direito em conformidade com o cân. 611, 3º;

- do Ordinário (o Ordinário do lugar [Bispo diocesano, Vigário Geral ou Vigário episcopal] ou o Ordinário dos Institutos de Vida Consagrada Religiosos ou Sociedades de Vida Apostólica, clericais e de direito pontifício, segundo as próprias competências), para os oratórios (cf. cân. 1223);

- do Ordinário do lugar (Bispo diocesano, Vigário Geral ou Vigário Episcopal) para as capelas privadas ou particulares (cf. cân. 1226).

2. Existem ao menos dois elementos próprios e distintivos entre a igreja, o oratório e a capela privada ou particular:

a) o primeiro deles refere-se aos fieis que possuem o direito de utilização dos mesmos:

- se tal direito cabe a todos os fieis indistintamente, temos uma igreja. Não tem importância se a igreja pertença a pessoas privadas ou jurídicas ou tenha uma personalidade jurídica própria.

- se cabe a uma determinada comunidade ou a um determinado grupo de fieis, temos um oratório.

- se cabe a uma ou mais pessoas físicas determinadas, a uma família, temos uma capela privada.

b) O segundo elemento que os distingue é relativo ao seu caráter sagrado: a igreja é essencialmente um lugar sagrado porque deve ser dedicada ou abençoada com o rito prescrito (cf. cân. 1217). O oratório e a capela privada ou particular são lugares sagrados somente se são abençoados (cân. 1205 “lugares sagrados são aqueles que são destinados ao culto divino… mediante dedicação ou bênção para isso prescritas pelos livros litúrgicos”). Privado da bênção o oratório ou a capela privada ou particular são lugares piedosos de culto.

É muito comum ouvirmos a expressão capela designando as igrejas que estão dentro de um território paroquial, para distinguir-se da igreja matriz ou paroquial. O nome de capela também é usado, consuetudinariamente, aos que juridicamente devem ser denominados oratórios, presentes em unidades militares, colégios, hospitais, hospícios, seminários, etc., já que o cuidado pastoral de alguns desses é confiado, especificamente, aos denominados capelães, que não são de capelas, mas, na realidade de oratórios (cf. cân. 564-572).

É costume chamar também de capelas, e que são propriamente oratórios, as existentes na casa dos religiosos ou religiosas. Como pudemos ver, capelas, de fato, juridicamente, são as privadas ou particulares (cf. cân. 1226).

É perceptível então que juridicamente somente temos: igrejas, (com suas distinções) oratórios e capelas privadas ou particulares; as outras denominações estão praeter ius canonicum (cf. cân. 24, § 2).

D. Hugo da Silva Cavalcante, OSB